POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. DADOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Designação Social: Olivia Design S.L (doravante, a “Empresa” ou o “Responsável”).
NIPC: B88522784

Morada: C/San Lorenzo 10, K-L, 28947, Fuenlabrada, Madrid

Telefone: +34 644849331
Email para comunicações em matéria de Proteção de dados: info@1990s.es

1.1. Regulamentação aplicável

A nossa Política de Privacidade foi concebida de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e Garantia dos Direitos Digitais.

Ao fornecer-nos os seus dados, V. Exa. declara ter lido e conhecer a presente Política de Privacidade, prestando o seu consentimento inequívoco e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades e termos aqui expressos.

A Empresa poderá modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar às novidades legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Estas condições de privacidade poderão ser complementadas pelo Aviso Legal, Política de Cookies e as Condições Gerais que, se for o caso, se recolham para determinados produtos ou serviços, se esse acesso implicar alguma especialidade em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.

1.2. Encarregado de Proteção de Dados

Não há Encarregado de Proteção de Dados designado.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento que realizamos dos seus dados pessoais responde às seguintes finalidades:

- Fornecer-lhe informações relacionadas com os produtos e serviços que a nossa empresa oferece e que são detalhados neste website.

- Realizar a contratação dos nossos serviços mediante a aceitação do correspondente orçamento / pedido e/ou a assinatura de um contrato comercial.

- Enviar-lhe por e-mail e/ou correio notícias e novidades sobre a nossa entidade, bem como as atualizações do nosso catálogo de produtos e serviços.

2.1. Prazo de Conservação dos seus dados

Conservaremos os seus dados pessoais desde que nos dê o seu consentimento até que o revogue ou solicite a limitação do tratamento. Em tais casos, manteremos os seus dados de forma bloqueada durante os prazos legalmente exigidos.

3. LEGITIMAÇÃO E DADOS RECOLHIDOS

A legitimação para o tratamento dos seus dados é o consentimento expresso concedido mediante um ato positivo e afirmativo (preencher o formulário correspondente e assinalar a caixa de aceitação desta política) no momento de nos fornecer os seus dados pessoais.

3.1. Consentimento para tratar os seus dados

Ao preencher os formulários, assinalar a caixa “Aceito a Política de Privacidade” e clicar para enviar os dados, ou ao remeter e-mails à Empresa através das contas habilitadas para o efeito, o Utilizador manifesta ter lido e aceitado expressamente a presente política de privacidade, e concede o seu consentimento inequívoco e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais conforme as finalidades indicadas.

3.2. Categorias de dados

Os dados recolhidos referem-se à categoria de dados identificativos, como podem ser: Nome e Apelidos, Telefone, Morada Postal, Empresa, Correio eletrónico, bem como o endereço IP de onde acede ao formulário de recolha de dados.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Dentro do nosso compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados de caráter pessoal, informamos que foram adotadas as medidas de índole técnica e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estejam expostos, segundo o Art. 32 do RGPD EU 679/2016.

5. CESSÃO DE DADOS

Não se preveem cessões de dados nem transferências internacionais dos seus dados, à exceção das autorizadas pela legislação fiscal, comercial e de telecomunicações, assim como nos casos em que uma autoridade judicial nos o requeira.

6. DIREITOS DO UTILIZADOR

Qualquer interessado tem direito a obter confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que lhe digam respeito, ou não. As pessoas interessadas têm direito a aceder aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, a solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações. Por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. O Responsável pelo ficheiro deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.

De acordo com a legislação em vigor, tem os seguintes direitos: direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais, direito a solicitar a sua retificação ou eliminação, direito a solicitar a limitação do seu tratamento, direito a opor-se ao tratamento, direito à portabilidade dos dados e, igualmente, a revogar o consentimento concedido. Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

6.1. Como exercer os meus direitos?

Para exercer os seus direitos, deve dirigir-se ao responsável, solicitando o formulário correspondente para o exercício do direito escolhido. Opcionalmente, pode recorrer à Autoridade de Controlo competente para obter informações adicionais acerca dos seus direitos. Os dados de contacto para o exercício dos seus direitos são o telefone +34 644 84 93 31 e o e-mail: info@1990s.es Lembre-se de anexar uma cópia de um documento que nos permita identificá-lo.

7. CONSENTIMENTO PARA O ENVIO DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

Assim, e de acordo com o estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, ao completar o formulário de recolha de dados e assinalar a caixa correspondente “Aceito o envio de comunicações eletrónicas”, está a conceder o consentimento expresso para lhe enviar para o seu endereço de correio eletrónico, telefone, fax ou outro meio eletrónico o envio de informações sobre a Empresa.